Renda Básica Comunitária é um programa de distribuição de renda criado pela comunidade do Conjunto Palmeira e operado pelo Banco Palmas. O programa paga R$ 10,00 semanais para 200 famílias, associado a um programa de Cooperativismo e negócios de impacto.
Os recursos financeiros para custear as bolsas são do Banco Palmas e de doadores voluntários. Mas a ação vai além e mobiliza o Consórcio Palmeira.
CONSORCIO PALMEIRA
Uma articulação entre 06 Organizações da Sociedade Civil do Conjunto Palmeira: Centro de Nutrição do Conjunto Palmeira, Associação dos Moradores do Conjunto Palmeira, Banco Palmas, Cia. Bate Palmas, Cooperativa Prato Colorido e Cooperativa de Saneamento Ambiental-PalmaCoop.
Cada organização possui sua própria diretoria e seu próprio CNPJ. Mas atuam em conjunto. Compartilham funcionários, custos administrativos, gestão dos espaços, elaboram projetos e estratégias conjuntas. Em muitos projetos agem conjuntamente, como no caso do Renda Básica Comunitária.
O Objetivo do consórcio é baratear os custos de gestão das organizações, garantir sua sustentabilidade em vários níveis, aumentar eficiência e o impacto social das ações no bairro.
CONTEXTO
O Conjunto Palmeira surgiu em 1973 oriundo de despejos na orla marítima de Fortaleza. Num processo de higienização da cidade, 3.000 famílias de pescadores foram expulsas da beira mar e trazidas para o Palmeira que a época não tinha nenhuma infraestrutura urbana. Ao longo dos anos os moradores urbanizaram o bairro em mutirão comunitário: criaram escolas, casa de parto, centro de nutrição, creches e outros equipamentos comunitários. Em 1998 criaram o seu próprio banco e sua própria moeda: “O Banco e a moeda Palmas”. O Palmas desenvolveu no bairro um sistema econômico que conta com uma linha de microcrédito alternativo (para produtores e consumidores), instrumentos de incentivo ao consumo local (cartão de crédito e moeda social circulante) e novas formas de comercialização (feiras e lojas solidárias), promovendo localmente geração de emprego e renda para diversas pessoas
Em outubro 2007 o Conjunto Palmeira tornou-se bairro através do decreto municipal 290 / 2007. Desde então o bairro ficou geograficamente bem maior do que o Palmeiras histórico que foi construído pelos moradores ao longo de 3 décadas. Hoje o Conjunto Palmeira abrange uma vasta região ribeirinha do Rio Cocó, se estendendo até a CE-020. Essa é exatamente a área de expansão da população mais pobre de Fortaleza, onde tem acontecido, nos últimos anos, as novas ocupações e os novos assentamentos urbanos abrigando centenas de famílias que estão na extrema pobreza.
POBREZA NO CONJUNTO PALMEIRA
Dados apontados, pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) com origem no último censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, aponta o Conjunto Palmeira como o bairro de menor renda média de Fortaleza com um resultado de apenas R$ 239.
Pesquisa, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) da prefeitura de Fortaleza, também com base no IBGE 2010, ratifica esses dados e aponta o Conjunto Palmeira como o bairro de menor Índice de Desenvolvimento Humano por bairro (IDH-b) de Fortaleza com o índice de 0,119.
Nessa esteira o boletim nº 49 do IPECE – edição especial de novembro de 2012 -conclui que o Conjunto Palmeira possui 36.599 pessoas e que dentre estas, 6.277 vivem em extrema pobreza.
RENDA BÁSICA COMUNITÁRIA
O Programa voltado para famílias que vivem em extrema pobreza no Conjunto Palmeira tem 04 componentes:
- Renda Básica no valor de R$ 10,00 / semanal para cada família
- Capacitação profissional em confecção e gastronomia
- Educação financeira e empreendedora em economia solidaria
- Crédito para iniciar ou ampliar um negócio produtivo.
Entenda o Programa:
- O Renda Básica Comunitária irá nesta primeira fase 100 familias que vivem em extrema pobreza no bairro. Dependendo da disponibilidade de recursos, poderá ampliar para um maior número de famílias.
- Esta primeira fase corresponderá ao período de abril a dezembro de 2022. As bolsas benefícios serão custeadas com recursos próprios do Banco Palmas e do Instituto E-dinheiro Brasil.
- Cada família receberá R$ 10,00 reais por semana. O pagamento semanal objetivo ajudar na educação financeira das famílias, exercitando priorizar o indispensável numa situação de grande dificuldade econômica.
- Os benefícios serão pagos em Moeda Social através do cartão RENDA BÁSICA COMUNITARIA fabricados pelo Instituto E-dinheiro Brasil condicionando que os beneficiários façam suas compras nos pequenos comércios do bairro. Isso promove o fortalecimento da economia local e das relações comunitárias. Por se tratar de “Moeda Social” o beneficiário não poderá “sacar” o beneficio. Já os comerciantes podem trocar moeda social por Reais (R$).
- Os beneficiários do Renda Básica Comunitária poderão fazer cursos de capacitação profissional na área de Confecção e Gastronomia. Estes cursos já são oferecidos pelo Consórcio Palmeira para os moradores. Os cursos acontecem no próprio bairro, nos galpões da Palma Fashion e no Centro de Nutrição/Cooperativa Prato Colorido. Caso surjam outras parcerias, a oferta de cursos poderá ser ampliada.
3. A capacitação profissional será opcional. A Renda Básica Comunitária é Incondicional. Contudo, os técnicos do projeto irão motivar as famílias a se profissionalizarem, ajudando na superação de sua pobreza. O Consorcio Palmeira contratou uma Assistente Social para acompanhar as famílias.
- Após os cursos de formação profissional os beneficiários poderão se engajar em uma das cooperativas do bairro: PalmaFashion, Prato Colorido ou PalmaCoop. Se desejarem poderão criar outro grupo produtivo ou empreender por conta própria.
- O Banco Palmas disponibilizará uma oferta de credito orientado de até 10 mil reais por empreendimento. O crédito poderá ser individual ou coletivo.
- Para concessão do credito será realizado um estudo de viabilidade do negocio pelos Agentes de Credito do Banco Palmas que, farão o acompanhamento dos empreendimentos.
- Os beneficiários poderão a qualquer momento receber uma “barraca” para comercializar seus produtos nas feiras do Banco Palmas que acontecem quinzenalmente.
- Ao longo da jornada serão ministradas oficinas de educação financeira, empreendedorismo, economia solidaria e similares.
CRITERIOS DE PARTICIPAÇÃO
- Ser morador do Conjunto Palmeira (I e II)
Prioridade para mulheres, admitindo também homens.
2. Família que vivem em extrema pobreza. Ganho médio mensal de até R$ 90,00. Significa que se tiver 03 pessoas na casa, a renda do somatório dos 3 não pode ultrapassar a R$ 270
OBJETIVOS DO PROJETO
- Mitigar os efeitos da fome em famílias que vivem em extrema pobreza no Conjunto Palmeira.
- Ajudar na superação da extrema pobreza no bairro.
- Fortalecimento do associativismo, do cooperativismo e da economia solidaria na comunidade.
- Fortalecimento dos pequenos comércios do bairro.
- Aumento da circulação da moeda social na comunidade.
- Fortalecimento da capacidade empreendedora do bairro e de seus moradores.
- Geração de e distribuição de renda e riqueza.
- Motivar o poder publico para replicação do projeto em outros bairros de Fortaleza.